Jurista Ricardo Lubarino alerta para os riscos da “pejotização” e enfraquecimento dos direitos trabalhistas no Brasil

Advogado critica avanço do modelo neoliberal no mercado de trabalho e denuncia práticas em empresas de Petrolina

Por Marcelo Damasceno | Rádio PONTE FM

O advogado trabalhista Ricardo Lubarino manifestou preocupação com o avanço da "pejotização" das relações de trabalho no Brasil, durante entrevista ao programa Dupla Conexão, da Rádio Ponte FM. Para ele, esse processo representa um grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, configurando uma deformação das garantias históricas conquistadas pelo trabalhador brasileiro.

— “Estamos vendo a incineração lenta da carteira profissional, o enfraquecimento das proteções legais e a eliminação de direitos fundamentais em nome de uma lógica de mercado meramente neoliberal”, criticou Lubarino, apontando que o fenômeno tem crescido inclusive em Petrolina, onde empresas estariam obrigando candidatos a optar por contratos como Microempreendedor Individual (MEI) ao invés do tradicional vínculo com assinatura na CTPS.

O jurista também reprovou o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo ele, “vem chancelando decisões que desautorizam a Justiça do Trabalho e reforçam interesses empresariais, em detrimento da dignidade laboral”.

“Essa nova ordem liberal, que busca apagar os direitos trabalhistas, é contraproducente e socialmente maléfica. Estamos vendo a destruição silenciosa das bases do trabalhismo brasileiro construídas desde o governo Getúlio Vargas”, afirmou.

Segundo Lubarino, que é reconhecido por sua atuação dentro da escola progressista no Direito, a atual conjuntura representa uma ameaça à estrutura previdenciária nacional, tornando trabalhadores mais vulneráveis e o sistema mais frágil.

O advogado também ironizou o papel de alguns sindicatos que, segundo ele, perderam a conexão com a realidade e hoje adotam discursos “gramscianos romantizados”, sem eficácia prática diante das novas ameaças ao trabalho formal.

A fala de Ricardo Lubarino repercute em meio a um debate crescente no país sobre os limites e os impactos da flexibilização das leis trabalhistas. Sua análise crítica reforça um alerta: a pejotização, quando usada como imposição e não como escolha, representa retrocesso social.