ABJD aciona STF para contestar omissões do Estado brasileiro diante das sanções dos EUA e atuação de Eduardo Bolsonaro

Juristas da ABJD acionam o STF para barrar omissões do Estado diante das sanções econômicas dos EUA e questionar atuação de Eduardo Bolsonaro.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com o objetivo de questionar a atuação do Estado brasileiro frente às recentes sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, no chamado tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump.

O pedido também envolve a atuação do deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos articuladores das medidas internacionais contra o Brasil e contra autoridades nacionais.

Fundamentação da ação

Protocolada na quarta-feira (30), a peça afirma que a iniciativa representa uma "resistência jurídica organizada" diante do que os juristas classificam como uma escalada de pressões externas sobre a soberania brasileira. O texto menciona tanto ações de governos estrangeiros, como os Estados Unidos, quanto de empresas privadas de tecnologia sediadas no país norte-americano.

Segundo a ABJD, tais medidas buscam "subjugar e deslegitimar" a legislação brasileira, utilizando como justificativas sanções econômicas, pressões diplomáticas e ameaças de instabilidade institucional.

Eduardo Bolsonaro é citado na ação

O documento aponta ainda que existem indícios de que Eduardo Bolsonaro teria praticado atos de coação no curso do processo, obstrução de investigações e até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com os juristas, a atuação do parlamentar estaria associada a retaliações contra as investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa voltada a romper a ordem democrática.

A ação ainda sustenta que Eduardo Bolsonaro estaria promovendo articulações que "ferem a soberania nacional", ao buscar influenciar processos judiciais internos e pleitear sanções externas contra autoridades brasileiras.

✍️ Por Marcelo Damasceno, Blog, Petrolina (PE)