Alexandre de Moraes Vota Pela Retomada do Processo Criminal Sobre o Desaparecimento de Rubens Paiva

Marcelo Damasceno
14 de fev.
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Brasília, 14 de fevereiro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor da retomada do processo criminal sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 após ser capturado pela ditadura militar. Relator do caso, Moraes destacou que há incertezas quanto à aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) em crimes considerados contínuos, como a ocultação de cadáver, uma vez que o corpo de Paiva nunca foi localizado.

Embora a Lei da Anistia tenha sido criada para beneficiar perseguidos políticos, Moraes enfatizou que ela também resultou na impunidade de agentes públicos responsáveis por crimes graves contra a vida e a liberdade. O ministro defendeu a necessidade de reavaliar essa legislação, citando exemplos de países como Argentina e Chile, que revisaram normas semelhantes para punir violações aos direitos humanos.

Até o momento, o voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux, enquanto os demais ministros têm até o dia 21 de fevereiro para se manifestar no plenário virtual. A decisão do STF pode ter repercussão geral, afetando outros casos semelhantes.

O julgamento inclui também os casos de Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Gomes Goulart, outros dois desaparecidos políticos. O Ministério Público Federal (MPF) busca reverter decisões anteriores que aplicaram a Lei da Anistia, argumentando que crimes como a ocultação de cadáver devem ser considerados permanentes, obrigando os acusados a revelar o paradeiro das vítimas.