AMMPLA fiscaliza motocicletas de transporte por aplicativo em Petrolina seguindo recomendação do Ministério Público

Fotos por Ayrton Latapiat

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou na última quinta-feira (06) uma blitz na Avenida Clementino Coelho, no bairro Atrás da Banca. O objetivo da operação foi fiscalizar motociclistas que realizam transporte de passageiros por aplicativo, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.

Fiscalização e medidas adotadas

Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA abordaram cerca de 200 motociclistas durante a operação. Em casos de irregularidades, as medidas cabíveis foram aplicadas, conforme prevê a legislação vigente.

Essa ação decorre de uma recomendação do Ministério Público, emitida em dezembro de 2023 pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, que solicitou à AMMPLA a fiscalização das motocicletas e condutores que prestam serviços de transporte via aplicativos na cidade.

Regras para o transporte por aplicativo em Petrolina

Embora a atividade de mototáxi por aplicativo ainda não seja regulamentada no município, a Portaria N° 008/2023 estabelece algumas diretrizes para esse tipo de transporte, incluindo:

🚫 Proibição do uso de vestimentas identificadoras (camisas, coletes, fardamentos, entre outros) que indiquem a plataforma digital utilizada.

🚫 Proibição da utilização de pontos fixos de mototáxi, uma vez que o transporte deve ocorrer exclusivamente por meio do aplicativo.

A Prefeitura de Petrolina segue monitorando e fiscalizando esse tipo de serviço para garantir a segurança dos passageiros e a regularidade da atividade.

✍️ Texto por Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA)

📰 Secretaria de Comunicação de Petrolina