CCJ do Senado aprova fim da reeleição e propõe mandato único de cinco anos para cargos eletivos

CCJ do Senado aprova proposta que extingue a reeleição e estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

O texto também prevê a unificação da duração dos mandatos eletivos em cinco anos, incluindo os de deputados e senadores, que hoje possuem mandatos de quatro e oito anos, respectivamente. A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos.

O relatório é de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a medida como uma forma de reduzir os custos eleitorais, garantir maior isonomia nas disputas e favorecer a alternância no poder. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a democracia brasileira ao evitar o uso da máquina pública em campanhas de reeleição.

Próximos passos

A PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos 49 senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser votada em dois turnos.

Se aprovada, a medida não terá efeito retroativo, ou seja, só valerá para os próximos mandatos após a promulgação da emenda.

Por Marcelo Damasceno – Petrolina (PE)