Comitê Técnico de Concessões do IRB discute gargalos e soluções para o saneamento básico durante congresso internacional

Durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, especialistas destacam desafios das concessões e propõem avanços em políticas públicas descentralizadas

Por Marcelo Damasceno – Petrolina PE

A manhã desta segunda-feira (26) foi marcada por uma série de reflexões e propostas no campo das concessões e parcerias público-privadas, durante reunião do Comitê Técnico de Concessões, PPPs e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus (AM), e integrou a programação oficial do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP) — um dos mais relevantes eventos da área.

“Metade da população brasileira ainda não tem acesso à coleta de esgoto”, alertou o professor Fernando Marcato, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao apresentar dados preocupantes sobre o saneamento básico no Brasil.

Marcato apresentou os resultados de uma pesquisa da FGV Justiça, que analisou decisões dos Tribunais de Contas estaduais sobre licitações de concessão no setor de saneamento entre 2010 e 2023. A análise envolveu mais de 1.700 municípios e explorou o equilíbrio entre técnica e preço como critérios de contratação.

Unificação de ações e foco na eficiência

A reunião foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Brandão Ramos, do TCE-PE, que reiterou o compromisso do comitê com a padronização de boas práticas e o fortalecimento da governança nas parcerias público-privadas:

“Nosso foco é a uniformização das ações e o aprimoramento constante. Atuamos transversalmente, do saneamento à educação, buscando sempre fortalecer as políticas públicas”, declarou.

Além da apresentação da FGV, outros cinco tópicos foram debatidos. Um dos destaques foi o uso da Taxa Interna de Retorno (TIR) em contratos com alta presença de despesas operacionais (OPEX). O tema foi aprofundado pelos especialistas Dieisson de Castro Silva e Marcelo Vinícius Farias Pereira.

Também foi discutida a proposta de termo de cooperação entre o IRB e a PPP CONNECT, com o objetivo de oferecer cursos preparatórios para certificação internacional em PPPs.

Outros pontos relevantes da pauta incluíram a organização do 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs, que ocorrerá em Salvador (BA), de 30 de setembro a 2 de outubro, e os preparativos para a oficina sobre Reforma Tributária, prevista para junho.

Reconhecimento institucional

Durante a reunião, os membros receberam a visita do Conselheiro Edilberto Pontes Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa, que parabenizou o grupo:

“Este é um dos comitês que mais têm contribuído, nos últimos anos, com a atuação técnica e estratégica do Instituto”, destacou.

Ao final do encontro, os participantes apresentaram sugestões e propostas que reforçam o compromisso do comitê com a melhoria contínua da atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e regulamentação de concessões e PPPs.

Sobre o Congresso

Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o IX CICPP é promovido pelo IRB em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O evento conta com patrocínio da CNC-Sesc/Senac e do Sebrae, e apoio institucional de tribunais e entidades do Brasil e do exterior, como Angola, Espanha, Portugal, Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon, AMPCON, ANTC, ASUR, IETeI e IBRAOP.