Congresso rejeita veto presidencial ao projeto de dosimetria e impõe segunda derrota seguida ao governo Lula

Deputados e senadores comemoram derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria Foto: Wilton Junior/Estadão

Por Marcelo Damasceno

O Congresso Nacional impôs ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (30), sua segunda derrota consecutiva em votações de peso. Por ampla margem, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao projeto que recalibra as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — medida que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na Câmara dos Deputados, o placar registrou 318 votos favoráveis à derrubada contra 144 contrários, com cinco abstenções. No Senado Federal, a proporção foi de 49 a 24. Para que um veto presidencial seja rejeitado pelo Parlamento, a Constituição exige maioria absoluta: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado — limiares amplamente superados em ambas as casas.

Aliados do governo contribuem para a derrota

O resultado expôs fissuras na base de sustentação do Executivo. Legendas com representação ministerial no governo federal, como o PSD, participaram ativamente da rejeição do veto. Parlamentares do PDT e do PSB — partidos formalmente alinhados ao governo — também se juntaram à maioria que descartou a posição presidencial. No Senado, tanto o PSD de Gilberto Kassab quanto o MDB optaram por liberar suas bancadas para votar segundo convicção individual.

Lula havia vetado integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia no Palácio do Planalto em memória ao segundo aniversário dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília. Com a queda do veto, a pena de Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, com aproximadamente seis anos a cumprir em regime fechado — pode ser reduzida para 20 anos, com o período em regime fechado encolhendo para dois anos e quatro meses.

O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.

Alcolumbre neutraliza efeito colateral sobre crimes hediondos

A derrubada do veto carregava um risco jurídico relevante: poderia revogar dispositivos mais severos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, relativos à progressão de regime para crimes hediondos e para líderes de organizações criminosas — o que ampliaria, de forma não intencional, os benefícios a outros condenados.

Para contornar esse impasse, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados determinados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), manobra previamente antecipada pela imprensa.

"A fim de não frustrar a deliberação do Congresso Nacional no PL Antifacção e, ao mesmo tempo, não prejudicar os propósitos do PL da Dosimetria, analisamos ponto a ponto as alterações propostas por essa matéria, para verificar eventual conflito com as normas vigentes", justificou Alcolumbre.

O senador acrescentou que os trechos preservados da Lei Antifacção, caso tivessem o veto derrubado sem a intervenção da presidência do Congresso, revogariam as normas mais rígidas de progressão de regime, incluindo aquelas aplicáveis a condenados que exercem chefia de facções criminosas.

A articulação foi criticada pela base governista, que tentou barrar a medida sem êxito. Para os aliados do Executivo, a manobra de Alcolumbre esvaziou o principal argumento mobilizado em defesa do veto presidencial — o de que sua queda traria como efeito colateral a redução de penas de condenados por crimes hediondos.

Oposição celebra dupla vitória no mesmo dia

A sessão também foi palco da comemoração da oposição pela rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF.

"Mais do que uma derrota do governo Lula, foi uma vitória da sociedade, porque nós ouvimos sempre que o Senado não exercia adequadamente a sua prerrogativa de realizar um controle sobre as indicações feitas pelo Presidente da República", afirmou o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-ministro de Bolsonaro e pré-candidato ao governo do Paraná.

Bastidores: derrotas já estavam precificadas

Nos corredores do Congresso, líderes partidários afirmam que ambas as derrotas já eram esperadas pelo Palácio do Planalto. A indicação de Messias enfrentou resistência desde o início, diante da preferência de Alcolumbre pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

A queda da dosimetria, por sua vez, teria integrado um acordo político para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Master. Segundo a avaliação de um líder partidário do Centrão, a rejeição do veto já estava, na prática, absorvida pelo governo.

Ainda assim, lideranças do Legislativo apontam uma crise de difícil equacionamento entre os Poderes e um abalo expressivo na capacidade de articulação política do Executivo federal.

O projeto aprovado pelo Congresso surgiu como alternativa de consenso diante da proposta de anistia ampla defendida por bolsonaristas para os condenados pelo 8 de Janeiro — iniciativa que não encontrou adesão suficiente entre os partidos do chamado Centrão para avançar.

Fonte: Estadão

Crédito: Marcelo Damasceno — Jornalista responsável pela cobertura política e institucional em Brasília.