Câmara aprova aumento de 18 vagas para deputados federais; custo extra será de R$ 64,6 milhões por ano

Medida custará R$ 64,6 milhões por ano e agora segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares, criando 18 novas vagas para a próxima legislatura. A proposta teve 270 votos favoráveis e 207 contrários, e agora segue para análise do Senado Federal.

Segundo estimativas, o impacto financeiro da medida será de R$ 64,6 milhões anuais, valor que, conforme os defensores do projeto, será compensado por remanejamentos no orçamento já existente da Casa. O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), foi responsável por aumentar o número final de cadeiras — originalmente proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 524 vagas.

A medida gerou divisões internas mesmo dentro de legendas políticas. Deputados do Rio de Janeiro votaram majoritariamente a favor, buscando preservar cadeiras diante da redistribuição. Já os representantes de São Paulo foram contra, já que o Estado, mesmo sendo o mais populoso, está limitado constitucionalmente a 70 cadeiras. Se não fosse por essa limitação, São Paulo teria direito a 116 deputados federais, conforme o Censo Demográfico de 2022.

O projeto teve apoio da maioria dos partidos, embora PSOL, PL e Novo tenham votado contra. PT, PSB e o governo federal liberaram suas bancadas para votarem conforme avaliação própria. Apesar da orientação contrária do PL, o líder da legenda, deputado Sostenes Cavalcante (RJ), contrariou o partido para apoiar a medida — seu Estado, o Rio, teria redução de cadeiras se a proposta não fosse aprovada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido por unanimidade, no ano passado, que uma revisão no número de deputados federais era necessária, com base no crescimento populacional registrado pelo IBGE no último censo.

A proposta reacende o debate sobre a representatividade proporcional na Câmara e os custos crescentes do Legislativo brasileiro.

Marcelo Damasceno

PETROLINA PE