Câmara Criará Comissão para Analisar Voto Distrital Misto: Entenda o Projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o projeto de lei que altera as regras eleitorais, introduzindo o voto distrital misto. No entanto, a formalização do colegiado ocorrerá somente após a definição das comissões permanentes, prevista para depois do Carnaval.

O Que Prevê o Projeto de Lei 9212/17?

A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, estabelece um novo modelo para as eleições proporcionais. Atualmente, o sistema eleitoral permite que os votos sejam direcionados a candidatos ou partidos, com as cadeiras sendo distribuídas conforme o total de votos recebidos pelas legendas ou coligações.

Com a implementação do voto distrital misto, as cidades e estados serão divididos em distritos eleitorais. Nesse modelo, metade dos representantes será eleita pelo voto majoritário, ou seja, os candidatos mais votados em cada distrito conquistarão as vagas. A outra metade seguirá sendo definida pelo sistema proporcional.

Impacto da Mudança Eleitoral

A transição para o voto distrital misto promete alterar significativamente o processo eleitoral no Brasil, promovendo maior representatividade regional e mudando a dinâmica das disputas políticas. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aguardando os próximos passos legislativos.

Fique por dentro das atualizações sobre essa e outras mudanças no sistema eleitoral!

Por Marcelo Damasceno