Flávio Dino Intensifica Investigação sobre Emendas Parlamentares e Suspende Repasse para ONGs Irregulares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das ações relacionadas às emendas parlamentares, intensificou a fiscalização sobre o destino de quase R$ 50 bilhões empenhados por deputados e senadores em 2024. No dia 3 de janeiro de 2025, Dino determinou a suspensão imediata dos repasses a 13 organizações do terceiro setor que não cumpriam as regras de transparência estabelecidas pelo Legislativo. A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou 33 entidades, incluindo fundações ligadas a universidades públicas.

Na última terça-feira (28), o ministro autorizou o pagamento de emendas destinadas a quatro fundações de apoio à pesquisa, após auditoria da CGU confirmar a regularidade das transferências. No decorrer do mês, outras organizações já haviam sido liberadas para receber os recursos, mas seis ainda seguem bloqueadas por pendências e falta de conformidade com os critérios de transparência exigidos.

Guilherme France, gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, destacou a importância das ONGs no país, que frequentemente suprem lacunas deixadas pelo Estado em áreas como saúde, educação e assistência social. No entanto, ele alerta para o uso indevido dessas entidades para o desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

A apuração segue em ritmo detalhado, com liberações feitas somente após minuciosa checagem documental. O processo reforça o compromisso do STF com a fiscalização do uso do dinheiro público, garantindo maior controle sobre a destinação dos recursos.

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