Gilmar Mendes mantém afastamento de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O relator do caso argumentou que a reeleição consecutiva de Menezes desrespeita precedentes do STF sobre a impossibilidade de mandatos sucessivos na Mesa Diretora do Legislativo estadual.

💬 "A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016 (...). O prolongamento injustificado dessa situação compromete a segurança jurídica e o interesse social", justificou Mendes em sua decisão.

Entenda o caso

No dia 10 de fevereiro, Gilmar Mendes deferiu uma liminar determinando o afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA. A ação foi movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que contestou o terceiro mandato consecutivo do parlamentar do PSD no comando da Casa.

Com o afastamento de Menezes, a deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente da AL-BA, assumiu interinamente a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até que o caso seja julgado em definitivo.

Por Marcelo Damasceno

Fonte: Minuto Bahia 24H