Moraes ameaça decretar prisão de Bolsonaro caso entrevistas sejam veiculadas em redes sociais

Bolsonaro passou a utilizar tornozeleira eletrônica© Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso caso trechos de entrevistas concedidas por ele sejam publicados ou reproduzidos nas redes sociais, ainda que por terceiros.

A advertência consta em despacho no qual Moraes detalha as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário na última sexta-feira (18). Segundo o magistrado, a proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro também se estende à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. O objetivo, segundo ele, é impedir que Bolsonaro burle as determinações judiciais por meio de aliados ou veículos de imprensa com presença digital.

“O investigado não poderá se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, frisou Moraes na decisão.

Entrevistas permitidas, mas não nas redes

Procurado pela BBC News Brasil, o STF esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas à imprensa tradicional. Contudo, a divulgação desses conteúdos em redes sociais — seja por meios oficiais, apoiadores ou mesmo por veículos jornalísticos — infringe as restrições judiciais impostas, o que pode resultar em sua prisão preventiva.

Questionada sobre o possível conflito entre o direito de dar entrevistas e a proibição de difusão em ambientes digitais, a Corte Suprema limitou-se a dizer que "vale o que está no despacho".

As medidas contra Bolsonaro

Na sexta-feira (18), Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, atendendo a pedido da

Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). As medidas incluem:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados;

• Proibição de manter contato com outros investigados e com diplomatas estrangeiros;

• Impedimento de frequentar sedes de embaixadas e consulados;

• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A Polícia Federal argumenta que Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, atuaram junto a autoridades americanas para tentar promover sanções contra integrantes do STF, da PGR e da própria PF — o que, para os investigadores, configura tentativa de obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.

Indícios de três crimes graves, segundo o STF

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, há indícios concretos de que Jair e Eduardo Bolsonaro podem ter cometido três crimes:

1. Coação no curso do processo

Moraes cita uma suposta articulação da família Bolsonaro com membros do governo dos Estados Unidos com o objetivo de intimidar autoridades brasileiras responsáveis pela condução de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. Publicações em redes sociais e declarações públicas que sugerem punições internacionais são, segundo o despacho, “de manifesto tom intimidatório”.

2. Obstrução de investigação

Com base na Lei nº 12.850/13, o ministro aponta a existência de manobras para interferir no andamento da Ação Penal 2668, por meio de pressões externas. Moraes cita, como exemplo, um Pix de R$ 2 milhões enviado por Jair a Eduardo em maio, quando este se encontrava nos Estados Unidos, em suposta atuação para influenciar decisões externas contra o Brasil.

3. Atentado à soberania nacional

Com base no artigo 359-I do Código Penal, o ministro afirma que Bolsonaro teria agido “conscientemente de forma ilícita” ao tentar submeter a atuação do STF à pressão de outro país. Moraes menciona, ainda, publicações em que Bolsonaro e Eduardo celebram o “tarifaço” imposto ao Brasil por Donald Trump, sugerindo que isso seria um alerta às instituições brasileiras.

Moraes também destaca a reunião de Bolsonaro, em maio, com o conselheiro do Departamento de Estado dos EUA, Ricardo Pita. Após o encontro, o ex-presidente declarou nas redes: “O alerta foi dado. Não há mais espaço para omissões”.

Reações e tensão diplomática

As ações do STF também repercutiram internacionalmente. O senador americano Marco Rubio anunciou no dia 18 de julho, na rede X (antigo Twitter), a revogação do visto de entrada nos EUA de Alexandre de Moraes, de seus familiares e de “aliados” — sem especificar os nomes.

Eduardo Bolsonaro reagiu com dureza. Em nota, afirmou que Moraes estaria tentando “criminalizar o presidente Trump e o governo dos Estados Unidos” e que, ao atingir seu pai, estaria “sabotar a relação do Brasil com seu mais importante aliado”.

Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou sentir-se “humilhado” com a decisão judicial e negou qualquer intenção de deixar o país. Sua defesa classificou as medidas como “severas e injustificadas” e prometeu manifestação formal após acesso completo aos autos do processo.

Fonte: BBC News Brasil