Pernambuco estuda criar órgão para fiscalizar concessão parcial da Compesa
Nova estrutura deverá acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias privadas, especialmente as metas de universalização do saneamento até 2033
O Governo de Pernambuco estuda a criação de uma estrutura administrativa exclusiva para monitorar a concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A proposta é estabelecer um mecanismo de acompanhamento e fiscalização das obrigações previstas nos contratos firmados com as empresas privadas que assumiram parte das operações de saneamento no estado.
A iniciativa deverá ser implementada durante o segundo mandato da governadora Raquel Lyra (PSD) e tem como principal finalidade verificar o cumprimento das contrapartidas estabelecidas no processo de concessão, sobretudo aquelas relacionadas à ampliação do acesso à água tratada e aos serviços de esgotamento sanitário.
Entre os compromissos previstos está a universalização do saneamento básico em Pernambuco até 2033, conforme as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
Embora o formato da nova estrutura ainda esteja em análise, uma das possibilidades consideradas pelo governo é a criação de uma secretaria-executiva vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos ou a outra pasta da administração estadual.
Como ficará a atuação da Compesa
O modelo adotado pelo governo prevê a manutenção da Compesa como empresa pública, responsável pelas atividades de captação e tratamento da água, etapa conhecida como produção.
Já as empresas concessionárias privadas passaram a responder pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, mediante contratos com prazo de 35 anos.
Com a possível criação de uma estrutura específica de acompanhamento, o governo pretende manter um controle mais próximo sobre a execução dos contratos e assegurar que as empresas cumpram os investimentos e as metas estabelecidas durante o período de concessão.
Fonte: Folha PE
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