"Quem vai assinar a carteira agora?", questiona procurador do MPT sobre decisões do STF que enfraquecem a CLT

Marcelo Damasceno
1 de mai
2 min de leitura

*Procurador Cássio Casagrande alerta para impactos das decisões do STF sobre vínculos empregatícios no Brasil.*

Em entrevista à Repórter Brasil neste Dia do Trabalhador, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cássio Casagrande, fez duras críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, representam um golpe no direito trabalhista brasileiro.

“Que patrão vai assinar a carteira de trabalho?”, questiona Casagrande, ao comentar a série de decisões da Suprema Corte que vêm anulando o reconhecimento de vínculos empregatícios em casos de trabalhadores contratados via “pejotização”, prática considerada fraudulenta pela Justiça do Trabalho.

Segundo o procurador — que também é professor de direito constitucional da UFF e doutor em ciência política —, o STF, liderado pelo ministro Gilmar Mendes, tem transformado a CLT em algo facultativo para os empregadores. Ele considera que as decisões resultam na “destruição do direito do trabalho” e alerta: “É muito grave, porque a consequência é que os trabalhadores não podem mais buscar a Justiça do Trabalho.”

A chamada “pejotização” consiste em contratar trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ) — como MEI ou empresa individual — em vez de formalizar a relação por meio da carteira assinada. Na prática, o trabalhador atua como se fosse empregado, mas sem direitos como férias, 13º salário, FGTS ou proteção contra demissão sem justa causa.

A Justiça do Trabalho tem entendido esse tipo de contratação, em muitos casos, como fraude. No entanto, o STF tem reconhecido a validade dos contratos “pejotizados”, equiparando-os à terceirização de serviços. Para Casagrande, esse entendimento fragiliza os direitos fundamentais do trabalhador e incentiva a informalidade.,