Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa

Parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Renan Calheiros (MDB-AL), Dr. Hiran (PP-RR) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam a aprovação. 

O Senado aprovou, na última terça-feira (02), um projeto que altera os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece que políticos condenados fiquem impedidos de disputar eleições por até 8 anos, a contar da condenação, podendo chegar a 12 anos em caso de múltiplas sentenças, mesmo em processos distintos.

Atualmente, em situações como improbidade administrativa ou delitos eleitorais de menor gravidade, o prazo pode ultrapassar 15 anos, já que se soma o tempo de duração do mandato mais 8 anos após o término dele.

A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Durante a votação, parlamentares contrários afirmaram que a medida enfraquece a Lei da Ficha Limpa, enquanto defensores destacaram que o novo modelo traz mais uniformidade e previsibilidade jurídica.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) avaliou que a mudança impede que condenados fiquem afastados de duas eleições consecutivas, como ocorria em alguns casos. Já o senador Sergio Moro (União-PR) disse que a proposta atende a manifestações de entidades religiosas e da sociedade civil, incluindo organizações de pastores evangélicos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Por Marcelo Damasceno