STF Confirma Decisão de Flávio Dino e Desbloqueia Emendas Parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino de desbloquear as emendas parlamentares. Todos os dez ministros concordaram com o plano de trabalho elaborado em conjunto pelo Executivo e Legislativo, cujo objetivo é aprimorar a transparência e rastreabilidade dos repasses. O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF, com os votos de todos os magistrados, embora o processo siga em andamento até 5 de março.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o plano representa um avanço na gestão orçamentária, conciliando aspectos políticos e administrativos com os princípios constitucionais. Ele elogiou a abordagem colaborativa entre os Poderes e enfatizou a evolução dos critérios para a destinação das emendas. No entanto, Moraes reforçou que a validação do plano não afeta as investigações sobre possíveis irregularidades, lembrando que o STF ainda conduz cerca de 80 inquéritos sobre o tema.

A decisão de Flávio Dino, tomada em 26 de fevereiro, ocorreu após a apresentação do plano conjunto que busca garantir maior transparência nos repasses. No entanto, algumas emendas permanecerão bloqueadas, como aquelas destinadas à saúde sem contas específicas e as chamadas "emendas Pix", que ainda não possuem um plano de trabalho aprovado.

O impasse entre o Executivo e o Legislativo, iniciado em agosto de 2023, foi superado com a exigência da identificação dos responsáveis pelas emendas de comissão e relator, um ponto sensível para o Congresso. Dino afirmou que o novo modelo trouxe avanços significativos, incluindo a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para a saúde e auditorias conduzidas pela CGU e TCU. O plano também pretende corrigir falhas anteriores, como a falta de informações sobre as emendas Pix e a divulgação dos parlamentares envolvidos nos repasses.

Por Marcelo Damasceno

Fonte: Jornal do Commercio PE