STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, atendendo a um mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

A principal justificativa para o afastamento foi o descumprimento do Marco Temporal, estabelecido pelo STF em 2021, que proíbe a recondução de presidentes das Assembleias Legislativas dentro da mesma legislatura. Menezes foi eleito pela primeira vez em 2021, reeleito em 2023 e novamente em 2025, configurando um terceiro mandato consecutivo, o que viola a norma definida pela Suprema Corte.

📝 Decisão e Argumentação

Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou que a Mesa Diretora da AL-BA desrespeitou as determinações do STF ao permitir a candidatura de Adolfo Menezes para um terceiro mandato consecutivo, contrariando o entendimento já consolidado pela Corte.

📌 Próximos Passos

Com o afastamento, a 1ª vice-presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), assumirá interinamente o comando da Casa e deverá convocar novas eleições para a presidência. Entretanto, o Regimento Interno da Assembleia não estabelece um prazo específico para a realização do pleito.

Ainda não há informações sobre um possível recurso da defesa de Adolfo Menezes para tentar reverter a decisão.

🔎 Contexto Político

Adolfo Menezes foi reeleito na última segunda-feira (3), com 61 dos 62 votos possíveis. Desde então, já havia expectativa de que sua permanência fosse contestada judicialmente, dada a decisão do STF sobre o Marco Temporal.

Agora, a Assembleia Legislativa da Bahia se prepara para uma nova eleição, enquanto o cenário político local sofre impactos diretos com a saída de Menezes do cargo.

Fonte: minutobahia24h