STF determina auditoria da CGU sobre R$ 469 milhões em emendas Pix sem transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria detalhada sobre as emendas Pix cujos planos de trabalho não foram devidamente cadastrados na plataforma oficial do governo federal. A decisão se baseia em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 644 planos de trabalho ausentes, totalizando aproximadamente R$ 469 milhões em recursos públicos sem transparência sobre sua destinação.

A medida tem como objetivo ampliar a fiscalização sobre o uso desses valores e garantir que as verbas sejam aplicadas conforme os critérios legais e de interesse público. A CGU deverá analisar se houve irregularidades no repasse dos recursos, verificar sua utilização e, caso necessário, recomendar medidas corretivas ou até mesmo acionar órgãos competentes para eventuais responsabilizações.

A auditoria faz parte de um esforço maior de controle sobre as chamadas emendas Pix, modalidade que permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem necessidade de indicação prévia de como serão utilizados. O modelo tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência e ao risco de uso político dos repasses.

Por Marcelo Damasceno

Fonte: Jornal O Globo