STF Suspende Repasse de Emendas para ONGs por Falta de Transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares destinadas às entidades Associação Moria e Programando o Futuro. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

📌 Falta de Transparência Motiva Suspensão

As entidades tiveram um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre os repasses recebidos, mas não responderam. Diante da omissão, Flávio Dino ordenou a suspensão imediata das emendas até que a situação seja regularizada.

Essa não é a primeira vez que o ministro age contra repasses sem transparência. No mês passado, ele já havia suspendido emendas para ONGs que não cumpriram exigências de prestação de contas.

🏛️ Decisão Está Ligada ao Fim do Orçamento Secreto

A suspensão das emendas ocorre no contexto da decisão do STF, em dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais as emendas de relator (RP8 e RP9), conhecidas como "orçamento secreto". Após a medida, o Congresso modificou as regras de distribuição desses recursos, mas o PSOL argumentou que a decisão judicial ainda estava sendo descumprida.

Desde agosto de 2024, Flávio Dino tem adotado ações para garantir maior rastreabilidade e controle sobre o destino das emendas parlamentares, incluindo auditorias conduzidas pela CGU. Por Marcelo Damasceno