Transparência Internacional critica prisão domiciliar de Bolsonaro e vê "tentativa de silenciamento"
- Marcelo Damasceno
- 5 de ago.
- 2 min de leitura
A Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos voltada ao combate à corrupção, classificou como baseada em “fundamentos jurídicos frágeis” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota divulgada nesta terça-feira (5/8), a entidade afirmou que a medida, fundamentada na “suposta violação de proibição genérica de comunicação”, parece configurar “tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”.
Decisão de Moraes e manifestações
Moraes justificou a decisão pelo descumprimento das restrições impostas em julho, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O ministro citou a participação virtual de Bolsonaro nas manifestações organizadas por seus aliados no domingo (3/8). Durante os atos, realizados em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belém, o ex-presidente falou com apoiadores por meio de chamadas de vídeo feitas pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que posteriormente divulgaram os registros em redes sociais.
Segundo Moraes, Bolsonaro “produziu material para publicação com claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e de apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Críticas e alerta institucional
Para a Transparência Internacional, é essencial que haja “autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”:
“O STF se empoderou para resistir aos ataques reais durante o governo Bolsonaro, especialmente diante da omissão do então procurador-geral Augusto Aras. Mas esse empoderamento não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais”, declarou a organização.
A ONG ainda destacou que, embora defenda que Bolsonaro e seus aliados sejam julgados e responsabilizados rigorosamente, o Supremo deve conduzir os processos com “estrita observância às normas e garantias constitucionais”.
Histórico de denúncias e legitimidade do STF
A Transparência Internacional também recordou denúncias anteriores contra Bolsonaro e sua família, como o caso das “rachadinhas”, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e suspeitas de lavagem de dinheiro. Todos os acusados negaram irregularidades.
A nota conclui alertando que a “continuidade de medidas excepcionais” e episódios que favorecem a impunidade em grandes casos de corrupção comprometem a legitimidade do STF, considerada “seu principal ativo diante dos graves ataques internos e internacionais”.
A entidade ainda citou a investigação aberta em 2023 pelo ministro Dias Toffoli sobre um acordo entre a ONG e a força-tarefa da Lava Jato, arquivada posteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de provas.
Fonte: BBC News Brasil
Comentários