Alexandre de Moraes Reafirma Acesso da Defesa de Bolsonaro às Provas do Inquérito Golpista

Marcelo Damasceno
15 de fev.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem acesso irrestrito às provas do inquérito que investiga a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação de Moraes ocorreu ao rejeitar um pedido da defesa de Bolsonaro para obter a íntegra das provas da investigação, incluindo espelhamentos de celulares, computadores e pen drives apreendidos. O advogado Celso Vilardi argumentou que essa medida garantiria a paridade de armas no processo.

No entanto, o ministro enfatizou que os advogados do ex-presidente já tiveram "total acesso" aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.

"O amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação", afirmou Moraes na decisão.

Bolsonaro Indiciado e Próximo de Virar Réu

Em novembro de 2023, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação faz parte do chamado "inquérito do golpe", que concluiu que houve um plano golpista para impedir a posse de Lula.

Agora, a expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia formal contra Bolsonaro e outros acusados ao STF na próxima semana. Caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.