Banco Central lança Pix Automático: entenda como funciona a nova forma de pagamento recorrente

Ferramenta começa a operar em 16 de junho e permitirá o pagamento automático de contas como luz, água, escola e assinaturas, com mais controle, facilidade e inclusão financeira

Por Marcelo Damasceno | Petrolina-PE

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (4), o lançamento do Pix Automático, ferramenta que promete transformar a forma como os brasileiros realizam pagamentos recorrentes. A nova funcionalidade entra em operação no próximo dia 16 de junho e permitirá a quitação automática de contas como energia elétrica, água, condomínio, escola, academia, streamings e outros serviços por assinatura.

Como funciona o Pix Automático?

A lógica é simples: o consumidor autoriza uma vez a cobrança automática de um serviço diretamente no app do banco, e os próximos pagamentos são debitados automaticamente, desde que respeitem os parâmetros acordados previamente.

Esses parâmetros incluem:

• Valor máximo por transação

• Frequência e periodicidade das cobranças

• Data de vencimento

• Validade da autorização

• Possibilidade (ou não) de uso do limite da conta

  
  

Essa autorização gera um Consentimento ID registrado na instituição do pagador. Antes de cada débito, o sistema verifica se os dados batem com os critérios autorizados. Caso contrário, o pagamento é bloqueado.

Principais vantagens

O Pix Automático chega com uma proposta mais moderna do que o débito automático tradicional. Entre os benefícios estão:

• Comodidade: não há necessidade de autorizar cada pagamento mensalmente.

• Facilidade: basta uma única autorização para várias cobranças.

• Controle total: o consumidor define limites, recebe notificações e pode cancelar autorizações a qualquer momento.

  
  

“É uma solução com camadas extras de segurança, mais barata para empresas e com potencial de inclusão financeira para quem não tem cartão de crédito”, explica Ralf Germer, cofundador da PagBrasil.

Benefícios para empresas e MEIs

Além de favorecer os consumidores, a novidade pode beneficiar pequenos negócios e MEIs, que poderão oferecer cobranças recorrentes sem depender de operadoras de cartão ou intermediários — o que reduz custos e aumenta o lucro.

Segundo o BC, empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer a ferramenta. O nome do recebedor deverá estar em conformidade com o cadastro da Receita Federal, como medida antifraude.

“A resolução que formaliza essa regra será publicada já nesta quinta-feira (5)”, anunciou Renato Gomes, diretor do BC.

Como pagar com Pix Automático?

O consumidor poderá autorizar o Pix Automático por diferentes meios, como:

1. Notificação no celular

2. Site da empresa

3. QR Code ou Pix Copia e Cola

4. QR Code com pagamento imediato + autorização automática

5. Pagamento de faturas com opção de adesão

E se não tiver saldo?

Se o cliente não tiver saldo no momento do débito, o banco poderá fazer três tentativas. Caso nenhuma funcione, a empresa poderá aplicar juros e multas, previstas contratualmente, e o cliente se torna inadimplente.

A adesão ao uso do limite da conta (crédito) também é opcional e deve ser autorizada no momento do cadastro.

E os juros?

A multa moratória padrão é de 2% e os juros de mora de até 1% ao mês, segundo orientações gerais do Código de Defesa do Consumidor.

Posso cancelar?

Sim. O cliente poderá:

• Cancelar autorizações e débitos agendados;

• Gerenciar o limite Pix exclusivo para pagamentos automáticos;

• Verificar o histórico de transações;

• Ativar ou desativar notificações de cobrança.

Importante: o uso do Pix Automático não compromete o limite Pix para outras transações.