Deputado Fernando Rodolfo propõe “Lei Antifront” para garantir acesso gratuito às áreas em frente ao palco em eventos públicos

Deputado Federal Fernando Rodolfo

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3621/2025, conhecido como “Lei Antifront”, que proíbe a comercialização e a reserva de espaços no chão em frente ao palco em eventos realizados diretamente pelo Poder Público.

A iniciativa é uma resposta à crescente prática de transformar festas populares financiadas com recursos públicos em negócios privados, ao restringir o acesso do público às áreas centrais dos shows e direcioná-las para setores pagos, com anuência de gestores municipais.

Segundo a assessoria do parlamentar, dois episódios recentes motivaram a proposta: o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e o São João de Caruaru. Em ambos os eventos, prefeituras criaram áreas VIP no chão, bem próximas ao palco, e passaram a vender ingressos para espaços originalmente públicos.

“É inadmissível. Em Garanhuns, não se sabe sequer como foi feita a concessão, nem quanto foi arrecadado ou quem lucrou. Já em Caruaru, a área VIP é ainda maior. O povo paga os impostos que bancam essas festas e acaba tratado como mero espectador de luxo”, criticou Fernando Rodolfo. No caso de Garanhuns, o deputado acionou a Justiça e aguarda decisão da Vara da Fazenda Pública.

A Lei Antifront estabelece que áreas de chão em frente ao palco devem permanecer de acesso gratuito e irrestrito ao público. Os camarotes continuarão permitidos, desde que posicionados em locais laterais ou elevados e concedidos por licitação transparente. O texto também prevê que 50% da receita obtida com camarotes seja revertida para custear o evento e os outros 50% para as unidades de saúde do município.

“Essa lei moraliza o uso dos recursos públicos. Quem lucrar com camarotes em festas financiadas pelo povo terá que devolver metade à cidade. Assim, o evento se mantém e ainda fortalece a saúde municipal. E o público volta a ocupar o lugar que sempre lhe pertenceu: bem à frente do palco”, defendeu Rodolfo.

✍️ Por Marcelo Damasceno – Petrolina, PE