Funprelag orienta servidores de Lagoa Grande sobre aposentadorias especiais e direitos previdenciários
A Prefeitura de Lagoa Grande, por meio do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Aposentados de Lagoa Grande (Funprelag), realizou uma reunião com servidores municipais para prestar esclarecimentos sobre direitos previdenciários, benefícios e aposentadorias especiais. O encontro também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 014/2021, que tramita no Congresso Nacional e prevê a inclusão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias entre as categorias com direito à aposentadoria especial.
A atividade aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Lagoa Grande e reuniu servidores aposentados, além de funcionários da ativa que se aproximam do período de aposentadoria.
Encontro fortalece diálogo entre gestão e servidores
Segundo o assistente administrativo da Gerência do Funprelag, José Almir, a iniciativa integra a política da gestão municipal de manter um canal permanente de diálogo com o funcionalismo público.
De acordo com ele, além de orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, a reunião buscou esclarecer dúvidas relacionadas aos procedimentos previdenciários e às mudanças em discussão na legislação.
“É uma preocupação da nossa gestão, da gestão da prefeita Catharina Garziera, fazer com que tenhamos essa ligação mais próxima com nossos servidores, sejam os ativos que estão próximos da aposentadoria ou os que já estão aposentados, para esclarecer dúvidas sobre aposentadorias, direitos e deveres do nosso funcionalismo público municipal”, destacou José Almir.
O representante do Funprelag também agradeceu a parceria do Sindicato dos Servidores Públicos de Lagoa Grande pela colaboração na realização do encontro e pela mobilização da categoria.
Aposentadorias especiais estiveram entre os principais temas
Durante a reunião, o advogado do Funprelag, Matheus Barros, apresentou informações sobre as regras aplicáveis aos servidores que exercem atividades expostas a agentes nocivos e que podem ter direito à aposentadoria especial.
O objetivo, segundo ele, foi orientar os participantes sobre os critérios atualmente previstos e esclarecer dúvidas relacionadas aos processos previdenciários.
“Participamos deste evento para informar alguns pontos que dizem respeito aos direitos dos servidores e funcionários públicos municipais inativos. Um deles foi esclarecer a situação dos servidores que atuam expostos a agentes nocivos e que desejam se aposentar de forma especial”, afirmou.
PEC 014/2021 pode ampliar direito à aposentadoria especial
Outro tema debatido durante o encontro foi a tramitação da PEC 014/2021, em análise no Congresso Nacional.
A proposta prevê a inclusão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias entre as categorias que poderão ter direito à aposentadoria especial.
Segundo Matheus Barros, os participantes receberam informações atualizadas sobre o andamento da proposta e seus possíveis impactos para os servidores municipais caso o texto seja aprovado.
Funprelag reforça compromisso com a informação previdenciária
A reunião faz parte das ações desenvolvidas pelo Funprelag para ampliar o acesso dos servidores municipais às informações relacionadas ao regime próprio de previdência.
Além de orientar os aposentados, a iniciativa também busca preparar os servidores da ativa para o planejamento da aposentadoria, promovendo maior segurança quanto aos direitos, deveres e regras previdenciárias vigentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande
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