Governo autoriza liberação de FGTS retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário

Governo libera FGTS retido para trabalhadores adeptos ao saque-aniversário

O governo federal publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que autoriza a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

A medida beneficia trabalhadores que, por terem optado por essa modalidade, ficaram impedidos de sacar o saldo integral do FGTS após a demissão. Ao todo, a liberação deve alcançar cerca de R$ 7,8 bilhões, contemplando aproximadamente 14,1 milhões de pessoas desligadas do emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Pagamento será feito em duas etapas

Segundo as regras estabelecidas, os valores serão pagos em duas parcelas, conforme o saldo disponível em cada conta vinculada ao FGTS:

• Primeira parcela: até 30 de dezembro, com liberação de até R$ 1.800, limitada ao saldo existente. O crédito será feito automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

• Segunda parcela: até 12 de fevereiro de 2026, destinada aos trabalhadores que possuem valores superiores a R$ 1.800. O calendário detalhado será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Cada etapa prevê a liberação aproximada de R$ 3,9 bilhões, totalizando o montante anunciado pelo governo.

Maioria receberá o valor automaticamente

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 87% dos trabalhadores beneficiados receberão os recursos diretamente na conta informada no aplicativo do FGTS. Os demais 13% poderão realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

O governo alerta, no entanto, que nem todos os beneficiários terão acesso ao valor integral. Parte dos trabalhadores possui o saldo do FGTS comprometido com empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário, o que reduz ou até impede o recebimento dos recursos. Há casos em que o saldo está totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque.

A consulta sobre a situação individual pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS.

Saque-aniversário movimentou bilhões desde 2020

Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, já foram liberados cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, aproximadamente 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram direcionados ao sistema financeiro por meio de antecipações de crédito.

Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem contratos de empréstimo ativos vinculados ao saque-aniversário.

Fonte: CNN Brasil