Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas

Marcelo Damasceno
27 de dez. de 2025
3 min de leitura

*Pagamentos de atrasados do INSS beneficiam milhares de aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o instituto.*

A Justiça Federal vai liberar R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que obtiveram decisões favoráveis definitivas contra o órgão previdenciário. Os recursos foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e irão beneficiar 152,3 mil segurados, distribuídos em mais de 183 mil processos judiciais.

Os pagamentos referem-se a ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito neste lote, é necessário que o processo tenha transitado em julgado, sem possibilidade de recurso, e que a ordem de pagamento tenha sido expedida pela Justiça no mês de novembro de 2025.

Valor total ultrapassa R$ 2,8 bilhões

Além dos benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, o CJF também autorizou o pagamento de outros créditos alimentares, incluindo ações de servidores públicos federais. Com isso, o montante global chega a R$ 2,8 bilhões, contemplando 236.603 beneficiários em 187.472 processos.

Os pagamentos são realizados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a valores de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025. As RPVs são quitadas em até 60 dias após a autorização judicial.

Como e onde o dinheiro é pago

Após o repasse do CJF, os valores são depositados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. O crédito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou do advogado responsável pela ação.

Para consultar se o pagamento já foi liberado, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo processo, informando o CPF ou os dados do advogado, como o número da OAB. No sistema, o campo “Valor inscrito na proposta” indica o montante a receber, e o status “Pago total ao juízo” confirma a liberação.

Em estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta deve ser feita no site do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br).

O que são os atrasados do INSS

Os chamados atrasados do INSS são valores retroativos devidos a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Eles podem decorrer tanto da concessão de um benefício negado administrativamente quanto da revisão de valores pagos incorretamente ao longo do tempo.

Podem ser discutidos judicialmente benefícios como:

aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
auxílio-doença;
pensões;
BPC/LOAS.

RPV ou precatório: qual a diferença?

RPV (Requisição de Pequeno Valor): até 60 salários mínimos, com pagamento em até dois meses após a ordem judicial.
Precatório: valores acima desse limite, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios federais referentes a 2025 já foram quitados.

No acompanhamento processual, a sigla RPV ou PRC identifica o tipo de pagamento.