Governo de Pernambuco inicia preparativos para a IV Conferência Estadual de Direitos Humanos

IV Conferência Estadual de Direitos Humanos.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em articulação com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), deu início ao cronograma das etapas preparatórias da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para outubro de 2025.

Com o tema “Pernambuco por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o encontro integra o processo de mobilização para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, convocada pelo Governo Federal.

Espaço democrático de construção de políticas públicas

As conferências de direitos humanos são reconhecidas como instâncias estratégicas de participação social, reunindo representantes da sociedade civil e do poder público para discutir diretrizes e propor políticas públicas.

Em Pernambuco, o processo será estruturado em etapas municipais, intermunicipais, regionais e livres, culminando na fase estadual. Nesta etapa final, serão aprovadas as propostas que representarão o Estado no encontro nacional, além da eleição das pessoas delegadas.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, destacou a importância do momento para o fortalecimento institucional e democrático.

“Essa é uma conferência histórica, que amplia a participação popular e contribui para a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos. O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, reafirma seu compromisso com espaços democráticos de diálogo”, afirmou.

Etapas regionais já têm datas definidas

O calendário das conferências regionais contempla diferentes territórios do Estado:

• Glória do Goitá (Zona da Mata Norte) – 17/09

• Palmares (Zona da Mata Sul) – 20/09

• Bezerros (Agreste) – 26/09

• Salgueiro (Sertão) – 30/09

• Paulista (Região Metropolitana) – 03/10

A expectativa é reunir delegados eleitos nas etapas locais, conselheiros natos do CEDH, observadores e convidados, garantindo pluralidade e representatividade.

A composição seguirá o critério de 70% de representantes da sociedade civil e 30% do poder público, com reservas específicas para mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de matriz africana, conforme as orientações nacionais.

Ao todo, 37 delegados pernambucanos serão eleitos para representar o Estado na etapa nacional, levando propostas construídas de forma coletiva.

Comissão organizadora paritária

Para assegurar um processo democrático e inclusivo, foi instituída uma Comissão Organizadora paritária, com representantes de órgãos estaduais e entidades da sociedade civil, incluindo a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil, Cáritas Brasil Regional Nordeste 2, Rede Caminhada dos Terreiros de Pernambuco e o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil.

A presidente do CEDH, Gláucia Andrade, ressaltou o papel das conferências na consolidação da democracia.

“As conferências fortalecem a participação popular e ampliam o debate sobre direitos humanos em todos os municípios de Pernambuco e também em Fernando de Noronha”, destacou.

Como participar

Municípios e o distrito de Fernando de Noronha podem acessar o Caderno Orientador das Conferências do Estado de Pernambuco para organizar suas etapas locais. Informações adicionais serão divulgadas nos canais oficiais do Governo do Estado, da SJDH e do CEDH.

📩 Informações e contato:

comissao.ivconferenciadh.pe@gmail.com

(81) 99625-5655

Créditos

Assessoria: Dalila Barreto