Juazeiro estabelece novo prazo de validade para receitas de medicamentos de uso contínuo na rede pública

Farmácia da rede municipal de Juazeiro passa a adotar validade de 180 dias para prescrições de medicamentos de uso contínuo.

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) definiu novas regras para a validade das prescrições médicas e odontológicas de medicamentos e insumos de uso contínuo dispensados na rede pública municipal. A medida está prevista na Portaria GAB/SESAU nº 034/2025, publicada nesta segunda-feira (5), e passa a valer em todas as unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Com a nova regulamentação, as receitas destinadas à retirada de medicamentos de uso contínuo terão validade de 180 dias, contados a partir da data de emissão. O objetivo, segundo a Sesau, é organizar o fluxo de atendimento, reforçar a segurança terapêutica e assegurar o uso adequado dos medicamentos pelos pacientes acompanhados na rede pública.

Mudança vale para farmácias municipais

O novo prazo se aplica a unidades como a Farmácia da Família e demais pontos de dispensação da rede municipal. A Secretaria esclarece, no entanto, que medicamentos de controle especial, regidos pela Portaria nº 344/1998, assim como os antimicrobianos, continuam seguindo regras específicas, conforme determina a RDC nº 471/2021, não sendo afetados pela nova norma.

Fim da regra excepcional adotada na pandemia

Durante o período da pandemia da Covid-19, a validade das prescrições havia sido ampliada de forma excepcional para 365 dias, com base em legislação federal adotada à época. Entretanto, com o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarado pelo Ministério da Saúde em abril de 2022, o município retomou os prazos regulares de validade.

Período de adaptação garante orientação aos usuários

Para evitar transtornos aos pacientes, a portaria estabelece um período de transição de 60 dias, contado a partir da data de publicação. Durante esse intervalo, as farmácias da rede municipal deverão orientar os usuários sobre o novo prazo, além de registrar no verso das receitas quando houver necessidade de atualização da prescrição médica ou odontológica.

A Sesau reforça que a iniciativa tem como foco garantir a continuidade do cuidado, promover o uso racional de medicamentos e qualificar ainda mais a assistência farmacêutica oferecida à população de Juazeiro.

Fonte: Ascom PMJ / Sesau