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Petrolina: Projeto de Lei da Emenda Impositiva Será Apresentado na Câmara

18 de mar. de 2025
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A Câmara Municipal de Petrolina (PE) deve receber, em breve, a proposta do Projeto de Lei da Emenda Impositiva, um mecanismo que permitirá aos vereadores destinar recursos públicos para projetos específicos.

Com a implementação desse instrumento, o Executivo ficará obrigado a realizar os investimentos previstos nas emendas apresentadas pelos parlamentares, garantindo uma participação mais ativa dos vereadores na definição do orçamento municipal.

📌 O que é uma Emenda Impositiva?

É uma ferramenta legislativa que assegura aos parlamentares o direito de indicar como parte do orçamento municipal será aplicada, sem que o Executivo possa vetar sua execução. Dessa forma, projetos e demandas da população terão maior garantia de realização.

O projeto será discutido e votado na Câmara de Petrolina nos próximos dias. Se aprovado, fortalecerá a autonomia do Legislativo e permitirá que os vereadores contribuam de forma mais efetiva para o desenvolvimento do município.

Por Marcelo Damasceno