SEAD Apoia Servidores de Juazeiro na Regularização do PIS/Pasep 2024

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Juazeiro (SEAD) está trabalhando junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar os dados necessários ao pagamento do PIS/Pasep 2024. O objetivo é garantir que os servidores municipais recebam corretamente o benefício, essencial para a seguridade do trabalhador.

💼 Direito do Trabalhador

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) destinam recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. No entanto, no ano passado, Juazeiro não repassou ao Governo Federal, dentro do prazo estipulado, as informações necessárias para o pagamento referente a 2025.

📌 Orientação aos servidores

Para garantir o recebimento do benefício, a SEAD orienta os servidores afetados a formalizar um requerimento no site do Ministério do Trabalho e Emprego, acessando o link: https://contatos.trabalho.gov.br/.

📄 Passo a passo para solicitar a regularização

1️⃣ Preencher o formulário com nome completo, CPF, e-mail, telefone e estado onde mora.

2️⃣ No campo Assunto, selecionar a opção "Abono Salarial".

3️⃣ No campo Mensagem, incluir o termo "Negativa de Recebimento".

Após o envio, o Ministério do Trabalho e Emprego verificará individualmente a situação de cada servidor.

🕒 Compromisso com a regularização

A SEAD reforça que os prazos de repasse de informações e pagamento do benefício são estabelecidos pelo Governo Federal, mas reafirma seu compromisso em garantir que os dados referentes ao PIS/Pasep 2025 sejam comunicados dentro do prazo.

Fonte: Ascom PMJ