💰 Banco Central endurece regras para chaves PIX de CPFs e CNPJs irregulares

📌 Segurança reforçada contra fraudes

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o PIX nesta quinta-feira (6), determinando a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal. A medida visa dificultar o uso indevido de dados por golpistas, tornando mais difícil a manipulação de informações cadastrais para desvio de recursos.

🔎 Fim das chaves em nomes falsos

Com a mudança, bancos e instituições financeiras deverão excluir chaves associadas a CPFs com status:

✅ Suspenso

✅ Cancelado

✅ Titular falecido

✅ Nulo

E a CNPJs com status:

✅ Suspenso

✅ Inapto

✅ Baixado

✅ Nulo

A verificação será feita sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave PIX. O BC também fiscalizará o cumprimento das novas normas e poderá punir instituições que não sigam as regras.

📧 Restrições para chaves aleatórias e de e-mail

O BC também proibiu alterações em chaves PIX aleatórias e impediu a reivindicação de posse de chaves vinculadas a e-mails. Agora, quem quiser modificar uma chave aleatória precisará excluí-la e gerar uma nova.

🔹 E-mails não poderão mais mudar de dono

🔹 Apenas chaves do tipo celular continuarão com essa funcionalidade, devido à possibilidade de troca de números em celulares pré-pagos.

💳 Devoluções facilitadas em dispositivos não cadastrados

Outra mudança anunciada é a liberação da devolução de valores a partir de dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a devolução era limitada a R$ 200, o que dificultava transações de boa-fé iniciadas pelo recebedor.

🚨 Monitoramento e penalidades

O Banco Central reforçou que irá monitorar periodicamente o cumprimento das novas regras e punir bancos e instituições que não garantirem a segurança do PIX.

Com essas mudanças, o PIX se torna mais seguro, reduzindo as brechas para fraudes e golpes financeiros. 🚀

Fonte: G1