Quem foi Sergei Magnitsky, advogado que inspirou a lei dos EUA usada contra Alexandre de Moraes
- Marcelo Damasceno
- 30 de jul.
- 2 min de leitura
O governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação que leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado tributário russo que se tornou símbolo internacional na luta contra corrupção e violações de direitos humanos.
Magnitsky ficou conhecido por ter denunciado, em 2007, um esquema de fraude fiscal de US$ 230 milhões envolvendo membros do Ministério do Interior da Rússia. À época, ele trabalhava para a firma contratada pelo fundo Hermitage Capital Management, do investidor norte-americano William Browder, que enfrentava disputas judiciais no país.
A fraude e a prisão
Durante as investigações, Magnitsky identificou que criminosos transferiram ilegalmente o controle de três subsidiárias do fundo para si mesmos, declararam débitos fiscais fictícios e obtiveram um reembolso fraudulento equivalente a US$ 230 milhões.
Em resposta, o governo russo prendeu o advogado sob acusação de evasão fiscal, mesmo ele sendo quem havia denunciado o crime. Na prisão, surgiram fortes indícios de tortura e maus-tratos, e, menos de um ano depois, em 2009, Magnitsky morreu aos 37 anos. O governo russo alegou “insuficiência cardíaca” como causa oficial.
Relatório de direitos humanos
-
Uma investigação do Conselho de Direitos Humanos da Rússia concluiu que:
Magnitsky foi preso e detido ilegalmente;
Teve seu acesso à justiça negado;
Foi investigado pelos mesmos agentes que havia acusado;
Foi privado de cuidados médicos e espancado por oito guardas no dia de sua morte;
O atendimento médico emergencial foi deliberadamente impedido por mais de uma hora.
Mesmo após sua morte, ele foi condenado postumamente pela justiça russa. Magnitsky deixou esposa e dois filhos, tornando-se um caso emblemático de perseguição política e abuso de autoridade.
A Lei Magnitsky
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Desde então, diversos países adotaram legislações semelhantes.
Fonte: Noticias R7
Comentários